Questão
ID 971784Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:
1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.