Questão 971784

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 971784

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:

1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.

2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

4. a construção de casas populares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 971784
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