Questão 971778

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 971778

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

Alternativa A:
previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento
Alternativa B:
direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial
Alternativa C:
seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial
Alternativa D:
seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios
Alternativa E:
previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial