Questão 971251 de Direito Administrativo - FEPESE 2026

Questão

ID 971251

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Um Administrador lotado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura recebeu a incumbência de participar do planejamento para a contratação de serviços comuns de engenharia para a manutenção preventiva e corretiva de diversos postos de saúde do município.

Durante a fase preparatória, a equipe técnica identificou que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Com base na situação e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a combinação correta de modalidade e critério de julgamento para esse caso.

Alternativa A:
A modalidade adequada é o Diálogo Competitivo, com critério de julgamento de melhor técnica, devido à necessidade de adaptação dos serviços às unidades de saúde.
Alternativa B:
A modalidade correta é o Leilão, com critério de julgamento de maior lance, visando a economicidade administrativa na execução da manutenção predial.
Alternativa C:
Deve-se utilizar a modalidade Pregão, sendo o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto, por se tratar de serviços comuns de engenharia.
Alternativa D:
A modalidade obrigatória é o Convite, utilizando-se o critério de julgamento de menor preço, dado o caráter comum dos serviços de engenharia.
Alternativa E:
Deve-se utilizar obrigatoriamente a modalidade Concorrência, com critério de julgamento de técnica e preço, pois a lei veda o uso de Pregão para serviços de engenharia.

Estatísticas Cadernos

Questão 971251

Continue estudando na plataforma