Questão 970990 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2026

Questão

ID 970990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil. Nesse contexto, a universalidade constitui um princípio fundamental do SUS.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o significado do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Alternativa A:
A organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade tecnológica, estruturados em rede de atenção hierarquizada.
Alternativa B:
A distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios na gestão e no financiamento das políticas públicas de saúde.
Alternativa C:
A priorização de grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social no acesso às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa D:
A garantia de acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza, assegurando atendimento conforme as necessidades de saúde da população.
Alternativa E:
A participação de profissionais de diferentes áreas do conhecimento na construção do cuidado em saúde.

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