Questão 970895

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 970895

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território.

Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de recursos hídricos.

Alternativa A:
O monitoramento ambiental limita-se a análises laboratoriais, dispensando indicadores e a observação direta do ecossistema.
Alternativa B:
A água é um bem de domínio público, ou seja, no Brasil não existem águas privadas.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Governo Federal, sendo restrito o poder de comando aos usuários e às comunidades.
Alternativa D:
O monitoramento ambiental prioriza medições instrumentais e laboratoriais, tendo papel secundário na análise da dinâmica ecológica local.
Alternativa E:
A legislação ambiental brasileira é vasta e, por vezes, complexa, por ser composta de muitas leis que se complementam, não havendo artigo sobre estes temas na Constituição Federal de 1988.