Questão
ID 970850Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Quanto às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), aquela que se refere à garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e controle de sua execução, em todos os níveis, do local ao federal, é conhecida como: