Questão
ID 970807Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para a gestão pública municipal.
Analise as afirmativas abaixo sobre as características e funções desses instrumentos:
1. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
2. A LDO exerce o papel de sintonizar o PPA com a LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração pública e orientando a elaboração do orçamento para o exercício financeiro subsequente.
3. A LOA possui vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo, e deve prever todas as receitas e despesas da administração direta e indireta para garantir o equilíbrio fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.