Questão 970792

A universalidade condiciona o acesso à disponibilidade orçamentária local; a integralidade restringe-se à atenção hospitalar; e a descentralização elimina a necessidade de coordenação entre os entes federados.

A equidade determina tratamento idêntico aos usuários; a regionalização substitui a hierarquização dos serviços; e a participação social possui caráter exclusivamente consultivo.

A integralidade refere-se apenas à oferta simultânea de serviços de baixa e média complexidade, e a descentralização transfere integralmente a responsabilidade financeira aos municípios.

A participação da comunidade limita-se à avaliação posterior das ações executadas, sem interferir no planejamento e na definição de prioridades do sistema.

A universalidade assegura acesso a todos os cidadãos; a integralidade orienta a articulação das ações preventivas e assistenciais em todos os níveis de atenção; a equidade fundamenta a priorização segundo necessidades em saúde; e a descentralização com direção única em cada esfera de governo, associada à regionalização e à participação da comunidade, organiza a gestão do sistema.