Questão 970754

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 970754

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Contribuição de melhoria é o tributo vinculado que tem como fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria observará a publicação prévia do orçamento do custo da obra e uma de suas características é ser instituída para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação.
Alternativa C:
A competência para instituir contribuição de melhoria é exclusiva dos Municípios.
Alternativa D:
A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado.
Alternativa E:
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo devido em razão de prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.