Questão 970636

Considerando importantes regulamentações sobre alimentos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona legislações às suas respectivas caracterizações:

Primeira coluna: legislações

(1) Decreto Estadual nº. 31.455/1987.

(2) RDC 216/2004.

(3) Decreto Municipal nº. 15.500/2015.

(4) Lei Municipal nº.5358/2001.

(5) Lei Municipal nº.5.980/2002.

Segunda coluna: caracterização

(__)O proprietário da cantina nas unidades de educacionais públicas ou privadas em Florianópolis deverá prever assessoria de profissional nutricionista, com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária e nutricional dos produtos comercializados nesses estabelecimentos, com orientação e fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.

(__)É obrigatório para os trabalhadores que manipulam alimentos, em qualquer fase da cadeia produtiva, da fabricação ao consumo, treinamento específico para executar práticas higiênicas, visando à preservação e qualidade dos produtos, e deverão receber reciclagem a cada 02 (dois) anos.

(__)A pessoa somente pode expor à venda ou ao consumo alimentos e bebidas próprios para tal finalidade, sendo assim considerados os que: I estejam em perfeito estado de conservação; II por sua natureza, composição e circunstâncias de produção, fabricação, manipulação, beneficiamento, fracionamento, depósito, distribuição, venda e quaisquer atividades relacionadas com estes, não sejam nocivos à saúde, não tenham o seu valor nutritivo prejudicado e não apresentem aspecto repugnante; III sejam provenientes de ou se encontrem em estabelecimentos licenciados pelo órgão competente; IV obedeçam às disposições da legislação federal e estadual vigentes relativas ao registro, rotulagem e padrões de identidade e qualidade.

(__)Objetivo desta norma é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

(__)O pescado deverá ser mantido em temperatura e condições de conservação de acordo com sua classificação: fresco, resfriado ou congelado. Não é permitido congelar pescado que deva ser mantido refrigerado. Não é permitido descongelar e manter sob refrigeração pescado que deva ser mantido congelado.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: