Questão 970609

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 970609

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


Sobre os sistemas de informação em saúde, analise as afirmações a seguir:

I. O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Certidão de Nascimento, considerada como documento hábil para os fins do Art. 51, da Lei n.º 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil.

II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 1990 e 1993, e regulamentado em 1998, por meio da portaria n.°1.882/97, tornando obrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados e Distrito Federal. Esse sistema é alimentado, exclusivamente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

III. O Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, é resultado da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre mortalidade no país. Possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 970609
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