Questão
ID 970465Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Invisibilidade e iniquidade são conceitos que permeiam as políticas de atenção à população em situação de vulnerabilidade. Reconhecendo as especificidades culturais de cada uma, o Ministério da Saúde fez constar na portaria que regulamenta o cadastramento dos usuários do SUS uma cláusula que dispensa a comprovação de endereço (Portaria n.º 940/2011). Nesse caso, está se referindo: