Questão 969851

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.

( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.