Questão
ID 969780Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Na década de 1990, as questões étnico-raciais passaram também a fazer parte das preocupações educacionais, onde políticas de reparação, valorização e reconhecimento constituíram programas de ações afirmativas, visando corrigir desigualdades raciais e sociais, pois foi percebido que o conteúdo da história dos negros e sua contribuição para a formação do povo, sociedade e cultura brasileira tinha sido abordado de forma inadequada nos materiais didáticos que compõem o currículo e no próprio ambiente escolar na Educação básica.
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A Lei 10.639/03, considerada um marco nas relações étnico-raciais, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados: