Questão 969658

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 969658

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:

Alternativa A:
finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.
Alternativa B:
analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
Alternativa C:
restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa D:
sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
Alternativa E:
literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.