Questão
ID 969642Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
De acordo com o Código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:
1. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
2. a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
3. a majoração seletiva do preço de produtos ou serviços.
4. o reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.