Questão 969193

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 969193

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.

Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

Alternativa A:
4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.
Alternativa B:
4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Alternativa C:
4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Alternativa D:
6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.
Alternativa E:
7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.

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