Questão
ID 969186Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.
Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 206, definem os princípios pelos quais a educação brasileira deve se pautar:
- na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- na gratuidade do ensino público e bolsas de estudo em instituições privadas de ensino.
- na garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.