Questão
ID 968908Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Em relação a esse tema, são observadas as diretrizes (Lei no 13.146, 2015):
1. diagnóstico e intervenção na idade mais avançada com laudo devidamente encaminhado por especialistas e gestores públicos.
2. adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
3. atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
4. oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade.
5. prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive em outros países.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.