Questão
ID 968754Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A lei que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, e da organização e funcionamento dos serviços no Sistema Único de Saude é a: