Questão
ID 968727Disciplina: Pedagogia
Assunto: Regimento Escolar
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Segundo a Resolução n° 03/2009, do Conselho Municipal de Educação o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente é o: