Questão 967874 de Direito Urbanístico - FEPESE 2019

Questão

ID 967874

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil a partir da Constituição Brasileira de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.

O art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), sobre as diretrizes gerais da política urbana, preconiza:

Alternativa A:
a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Alternativa B:
o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
Alternativa C:
cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
Alternativa D:
a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Alternativa E:
redução da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.

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Questão 967874

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