Questão 967744 de Legislação Federal - FEPESE 2019

Questão

ID 967744

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.481/2008 - Regulamenta os Artigos 3o, Alínea "D", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Oit) Que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pel

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Segundo a classificação da Lista TIP instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre essa temática.

Alternativa A:
Segundo a Lei da Escuta Protegida (3792/15), a criança será ouvida muitas vezes pela polícia e pelo Judiciário, por meio de profissionais que precisam ser capacitados para promoverem as entrevistas.
Alternativa B:
A naturalização da prática tem a ver com a cultura de responsabilização da vítima pela violência sofrida.
Alternativa C:
Por conta das políticas públicas voltadas para crianças, o Brasil não enfrenta problemas de subnotificações.
Alternativa D:
Dados do Ministério da Saúde apontam que o perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil, demonstra que a maior parte dos registros é do sexo masculino.
Alternativa E:
Em números gerais, os eventos de violência sexual contra crianças, que tiveram caráter de repetição, ocorreram na escola e foram notificados como estupro.

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Questão 967744

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