Questão 967667

Se o pedido importar em modificação de guarda, de nenhuma maneira será permitida a oitiva da criança ou adolescente, por conta da dificuldade de compreensão sobre as implicações da medida.

Se o pai ou a mãe estiverem privados de liberdade, a autoridade judicial não requisitará sua apresentação para a oitiva.

Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.

Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

A sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar não será averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.