Questão 967663

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 967663

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente deve ocorrer da seguinte maneira:

Alternativa A:
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Alternativa B:
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência, a autoridade policial deverá apenas lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
Alternativa C:
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade.
Alternativa D:
Uma vez a internação decretada, o adolescente poderá cumprir a referida medida em estabelecimento prisional.
Alternativa E:
Comparecendo o adolescente, seus pais ou responsável, a autoridade judiciária procederá à oitiva dos mesmos, não podendo solicitar opinião de profissional qualificado.