Questão 967647

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 967647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

É correto afirmar sobre os Bens Públicos.

Alternativa A:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
Alternativa B:
A autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
Alternativa C:
O bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
Alternativa D:
Os bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
Alternativa E:
São dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.