Questão 967538

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 967538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
O Estado somente será responsabilizado civilmente quando comprovada a sua culpa no evento que causou um dano a terceiro.
Alternativa B:
A responsabilidade civil do Estado independe da demonstração de culpa ou dolo do agente público.
Alternativa C:
A responsabilidade do Estado pela má prestação de um serviço público essencial será considerada subjetiva.
Alternativa D:
O terceiro prejudicado poderá exigir a reparação do dano sofrido diretamente do agente público responsável pela prática do ato administrativo que lhe causou prejuízo.
Alternativa E:
A responsabilidade objetiva do Estado será afastada quando se comprovar a participação do agente público no evento danoso.