Questão 967492

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 967492

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A recente regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29 foi um importante momento para o Sistema Único de Saúde.

Segunda essa EC:

Alternativa A:
Os estados são obrigados a implementar equipes de Saúde da Família em todos os municípios.
Alternativa B:
Os municípios brasileiros são obrigados a destinar ao menos 15% de suas receitas à saúde.
Alternativa C:
A União deve realizar cursos de capacitação em saúde bucal anualmente com todos os cirurgiões-dentistas da rede pública.
Alternativa D:
Os municípios devem gastar no máximo 70% de seus recursos em saúde no pagamento de salários.
Alternativa E:
Os estados devem viabilizar a contratação de profissionais para o SAMU em todos os municípios até 2015.