Questão 967387

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 967387

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Lei nº 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição, como no caso de:

Alternativa A: contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica;
Alternativa B: contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Alternativa C: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos
históricos, de autenticidade certificada, desde que
compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou
entidade;
Alternativa D: compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros
perecíveis, no tempo necessário para a realização dos
processos licitatórios correspondentes, realizadas
diretamente com base no preço do dia;
Alternativa E: não acudirem interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a
Administração, mantidas, neste caso, todas as condições
preestabelecidas.