Questão 967209

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 967209

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2007 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Área de Preservação Permanente (APP) é aquela:

Alternativa A: Destinada à produção agrícola, pecuária ou florestal.
Alternativa B: Necessária à preservação dos recursos e das paisagens naturais, e à salvaguarda do equílibrio ecológico, como os mangues e suas áreas de estabilização.
Alternativa C: Cuja ocupação para fins urbanos é condicionada à existência ou à realização de obras de drenagem que assegurem o livre e completo escoamento das águas.
Alternativa D: Que pelas características de declividade do
solo, do tipo de vegetação ou da vulnerabilidade
aos fenômenos naturais, não apresenta
condições adequadas para suportar determinadas
formas de uso do solo sem prejuízo do
equilíbrio ecológico ou da paisagem natural.
Alternativa E: Cuja ocupação é regulada por normas próprias
de plano setorial de urbanização aprovado
pelo legislativo, visando a solução de
problemas sociais, a renovação de espaços
urbanos degradados, o direcionamento ou
a restrição da urbanização, a regularização
fundiária à integração regional ou o detalhamento urbanístico de setores urbanos.