Questão 967169

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.

Alternativa A: É integral a responsabilidade pessoal do cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus.
Alternativa B: A prova da quitação no título de alienação exime o adquirente da responsabilidade pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bem imóvel.
Alternativa C: No caso de arrematação em hasta pública, fica o arrematante responsável pelo pagamento do preço do lance acrescido do valor correspondente ao crédito tributário devido.
Alternativa D: Compete privativamente à autoridade administrativa atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
Alternativa E: No caso de impossibilidade de cumprimento integral da obrigação tributária principal, os pais respondem subsidiariamente pelos tributos devidos pelos filhos.