Questão 967168

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967168

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.

Alternativa A: Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário.
Alternativa B: Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação.
Alternativa C: O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
Alternativa D: Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
Alternativa E: O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.