Questão 967154

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967154

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativa A: O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa B: Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
Alternativa C: Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
Alternativa D: Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa E: Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.