Questão 967152

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967152

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativa A: A pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.
Alternativa B: A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa C: A interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.
Alternativa D: A sociedade de fato, que configure uma unidade profissional e econômica, possui capacidade tributária passiva.
Alternativa E: A limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física.