Questão 967149

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativa A: A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
Alternativa B: A taxa pela utilização efetiva de serviço público específico deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.
Alternativa C: Todo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.
Alternativa D: O serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
Alternativa E: As taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.