Questão 967146

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967146

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativa A: O fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo.
Alternativa B: Por lei, considera-se discricionária a atividade administrativa de cobrança tributária.
Alternativa C: A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes para a correta identificação da natureza do tributo.
Alternativa D: A natureza jurídica do tributo é definida pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa E: Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória ou facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.