Questão
ID 967142Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
De acordo com a Constituição da República, a
competência para processar e julgar originariamente
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão
de exequatur às cartas rogatórias é do
competência para processar e julgar originariamente
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão
de exequatur às cartas rogatórias é do