Questão
ID 967137Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Gestão do Simples
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006,
assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s)
do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar
a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento,
licenças, permissão, autorização, registros e demais
itens relativos à abertura, legalização e funcionamento
de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer
porte, atividade econômica ou composição societária.
assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s)
do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar
a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento,
licenças, permissão, autorização, registros e demais
itens relativos à abertura, legalização e funcionamento
de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer
porte, atividade econômica ou composição societária.