Questão
ID 967128Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Em atenção ao processo legislativo, e de acordo
com a Constituição da República, o processo legislativo
compreende:
1. Elaboração de emendas à Constituição.
2. Elaboração de leis complementares e leis
ordinárias.
3. Elaboração de leis delegadas.
4. Elaboração de medidas provisórias.
5. Elaboração de decretos legislativos e
resoluções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
com a Constituição da República, o processo legislativo
compreende:
1. Elaboração de emendas à Constituição.
2. Elaboração de leis complementares e leis
ordinárias.
3. Elaboração de leis delegadas.
4. Elaboração de medidas provisórias.
5. Elaboração de decretos legislativos e
resoluções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.