Questão 967123

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 967123

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

Alternativa A: O sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável.
Alternativa B: A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica.
Alternativa C: É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa D: A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Alternativa E: É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.