Questão 967092

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 967092

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.
Alternativa B: O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.
Alternativa C: O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.
Alternativa D: imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.
Alternativa E: O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15o dia do período seguinte ao da apuração.

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