Questão 967065

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 967065

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

Alternativa A: É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B: Regra geral, o prazo de validade do concurso público será de até 4 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C: São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D: As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E: A remuneração e o subsídio dos servidores públicos poderão ser alterados por decreto legislativo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.