Questão
ID 966678Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fervedouro
“Determinado jovem de 16 anos completos cometeu um ato infracional e foi julgado, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pela autoridade competente a cumprir a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional.” Poderá este ser considerado livre