Questão 966480

A CLT anulou conquistas operárias anteriores ao Estado Novo, pois suprimiu integralmente direitos reivindicados desde a Primeira República, substituindo-os por benefícios simbólicos sem impacto material sobre as condições reais de vida dos trabalhadores urbanos.

A CLT instaurou um regime de plena liberdade sindical e autogestão operária, eliminando a mediação do Estado nas relações de trabalho e permitindo que sindicatos independentes conduzissem negociações diretas com o empresariado industrial nacional.

A CLT representou um avanço concreto para a classe trabalhadora ao unificar direitos como jornada limitada, férias remuneradas e regulamentação do trabalho urbano, ainda que subordinados a um modelo estatal corporativo que restringia a autonomia sindical.

A CLT foi elaborada exclusivamente para atender aos interesses da burguesia agrária exportadora, estendendo prioritariamente direitos aos trabalhadores rurais e marginalizando o operariado urbano, que permaneceu fora do sistema jurídico trabalhista.

A CLT expressou uma ruptura socialista com a ordem capitalista, pois aboliu a exploração do trabalho assalariado e instituiu formas coletivas de propriedade dos meios de produção, superando a lógica de classe vigente no Estado Novo.