Questão 966467 de Legislação Federal - IDECAN 2026

Questão

ID 966467

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Feira de Santana

A Lei nº 11.645/2008, incorporada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representa uma inflexão no tratamento da história e da cultura indígena e afro-brasileira no ensino de História, tensionando tradições curriculares e narrativas nacionais. Considerando os fundamentos legais, pedagógicos e historiográficos desse dispositivo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A legislação busca promover maior apreciação da história da África e das culturas afro-brasileira e indígena ao ir além do estudo da escravidão, perfilhando seus saberes e trajetórias históricas.
Alternativa B:
A lei restringe-se à valorização simbólica de manifestações culturais, dispensando análise histórica das relações de dominação, resistência e conflitos étnico-raciais ao longo da formação social brasileira.
Alternativa C:
A BNCC relativizou o alcance da lei ao subordinar seu cumprimento à autonomia curricular dos sistemas estaduais, eliminando sua obrigatoriedade normativa nacional.
Alternativa D:
O dispositivo legal limita sua aplicação ao Ensino Médio, entendendo que a educação básica inicial não possui maturidade cognitiva para tais conteúdos históricos.
Alternativa E:
A legislação reafirma a centralidade da matriz europeia na formação nacional, tratando indígenas e africanos como elementos periféricos do processo histórico.

Estatísticas Cadernos

Questão 966467

Continue estudando na plataforma