Questão 966411

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 966411

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Feira de Santana


Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar.

Alternativas da questão 966411
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