Questão 966000

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 966000

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2007 Banca: RG Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes

A Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, relaciona no artigo 6º, os requisitos necessários que devem ser preenchidos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. No artigo 10, da mesma Lei, são relacionadas as hipóteses de exoneração ou de rescisão do contrato.

Sobre o enunciado nesta questão analise as alternativas e assinale aquela que se apresenta como incorreta.

Alternativa A:
O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar.
Alternativa B:
O Agente Comunitário de Saúde deve haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação continuada.
Alternativa C:
O Agente Comunitário de Saúde deve haver concluído o ensino Fundamental.
Alternativa D:
É imediatamente exonerado do cargo, ou tem rescindido o contrato, o Agente Comunitário de Saúde, que deixar de residir na área da comunidade em que atuar ou em função de apresentação declaração falsa de residência.
Alternativa E:
Quando termina o mandato do Prefeito que contratou os agentes Comunitários de Saúde, todos serão demitidos, para que o novo Prefeito faça novas admissões.

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