Questão 965833

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 965833

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os detentores da guarda possuem o prazo de 10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa B:
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias. contado a partir do dia do acolhimento.
Alternativa C:
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Alternativa D:
Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu· desenvolvimento.
Alternativa E:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.