Questão 965747

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 965747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentemente de pagamento:

Alternativa A:
à obtenção de atas em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa B:
à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa C:
à obtenção de ofícios em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa D:
à obtenção de declarações em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.