Questão
ID 965725Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?